Projeto busca reconhecer núcleos agrícolas urbanos e facilitar o acesso a políticas públicas para quem vive da terra.
Confira a redação completa do projeto de lei complementar clicando aqui.
Os pequenos produtores rurais que atuam no perímetro urbano de Juiz de Fora podem estar prestes a conquistar um importante avanço.
O vereador Zé Márcio-Garotinho (PDT), com um histórico de atuação voltada ao campo, apresentou um projeto de lei complementar que visa criar oficialmente os chamados núcleos rurais dentro da área urbana do município.
A proposta, em tramitação na Câmara Municipal, reconhece como núcleos rurais as regiões onde há plantio de hortaliças, legumes e produtos similares — seja por famílias ou produtores individuais.
O objetivo é claro: permitir que esses agricultores tenham acesso às políticas públicas de apoio à produção que já são garantidas para quem atua na zona rural tradicional.
“Esses núcleos são pequenos territórios onde famílias tiram seu sustento da terra. Com essa lei, eles poderão ter direito a incentivos, linhas de crédito, assistência técnica e outros benefícios que hoje não alcançam quem está dentro do perímetro urbano”, explica Zé Márcio-Garotinho.
“Estamos falando de produção de alimentos, geração de renda e valorização do agricultor.”
A proposta ainda está sendo analisada pelas Comissões Técnicas da Câmara, mas já gera expectativa entre os produtores que se dedicam à agricultura dentro da cidade.
Para Zé Márcio, o reconhecimento legal desses núcleos é uma forma de dar visibilidade e respaldo a uma atividade essencial que muitas vezes passa despercebida:
“O que queremos é garantir dignidade e oportunidade para quem trabalha duro todos os dias para colocar comida na mesa da população”.
Se aprovado, o projeto pode abrir caminho para uma série de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura urbana familiar — um passo importante para tornar Juiz de Fora uma cidade mais sustentável e justa com quem vive da terra.
Confira a redação completa projeto de lei complementar clicando aqui.
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